Decreto SAC 2026: atender com IA e opção de atendente humano
O decreto do SAC 2026 permite atender com IA se o cliente puder falar com uma pessoa. Veja quem é alcançado e como montar um agente com humano a um toque.

O decreto do SAC 2026 (Decreto nº 13.135) é a norma do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que permite atender o cliente com inteligência artificial, desde que ele possa optar por falar com uma pessoa em tempo real. Vale para fornecedores regulados pelo Executivo federal e para serviços financeiros digitais. No varejo comum, confirme com o seu jurídico.
Se o seu atendimento vive lotado de perguntas repetidas e você já pensou em colocar um agente de IA para responder, esta é a boa notícia da semana: a norma prevê esse caminho. Este texto mostra o que o decreto diz, quem ele alcança e como um agente de IA sob medida resolve o simples e chama uma pessoa na hora certa.
O que o decreto do SAC 2026 diz sobre atender com inteligência artificial?
O decreto permite usar IA no atendimento, com uma condição: o cliente precisa ter a opção de falar com uma pessoa em tempo real. Está no art. 3º, §3º, que diz que o fornecedor "poderá adotar procedimentos automatizados, inclusive sistemas de inteligência artificial", para triar e resolver demandas.
Na prática, o agente pode receber o cliente, entender o pedido e resolver o que for simples. O humano fica disponível para o resto.
Duas outras regras importam para quem atende por chat. O art. 12 pede ao menos um canal eletrônico funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. E o §1º do mesmo artigo garante atendimento em tempo real por pessoa humana "no período das oito às vinte horas, ininterruptamente, durante sete dias por semana".
O desenho que a norma abre: o canal funciona 24 horas, com uma pessoa disponível das 8h às 20h, todos os dias, e o agente atendendo na frente, inclusive nas horas fora dessa janela.
A sua empresa está entre as que o decreto alcança?
Depende do seu setor. O art. 1º, parágrafo único, lista dois grupos: fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal, nos critérios do órgão regulador de cada área, e fornecedores que ofertam serviços financeiros por meios digitais, sujeitos ao Banco Central.
Segundo o Mercado&Consumo, loja física ou e-commerce de produtos comuns não entram automaticamente. Ou seja, uma padaria ou uma loja de roupas podem estar fora, a menos que tenham atividade regulada ou ofereçam serviço financeiro.
Mesmo assim, a regra serve de referência. Na nossa avaliação, um atendimento que resolve rápido e deixa uma pessoa a um toque funciona bem em qualquer setor.
Para saber se o seu negócio está dentro, consulte o seu jurídico ou o seu regulador. Este texto explica o decreto e não substitui essa conferência.
O que vale para chat e WhatsApp e o que vale só para telefone?
Os prazos de espera que a imprensa destacou valem para o telefone. Para chat e mensageria, o decreto trata do canal eletrônico, com regras diferentes. A tabela abaixo separa os dois.
| Canal | O que o decreto prevê | Onde está |
|---|---|---|
| Eletrônico (chat, mensageria) | Canal funcionando 24 h por dia, 7 dias por semana | Art. 12, caput |
| Eletrônico (chat, mensageria) | Pessoa humana em tempo real das 8h às 20h, 7 dias por semana | Art. 12, §1º |
| Eletrônico (chat, mensageria) | IA permitida, com opção de pessoa humana em tempo real | Art. 3º, §3º |
| Telefone | Pessoa humana das 8h às 20h, 7 dias por semana | Art. 14, §1º |
| Telefone | Espera de até 20 segundos para pelo menos 80% das demandas e até 300 segundos (5 minutos) para as demais | Art. 15, I |
O Tecnoblog resume as regras do telefone. O decreto também diz, no art. 15, §1º, que os tempos máximos de espera (20 e 300 segundos) não valem quando o regulador do setor tem regra específica. Setores com regra própria podem ter prazos diferentes.
Sobre a data: o art. 25 diz que o decreto entra em vigor vinte dias após a publicação. Publicado em 13 de outubro de 2026, a conta dá 2 de novembro.
Como é um agente de IA que atende bem e deixa o humano a um toque?
Um bom agente resolve o simples, avisa quando não sabe e passa o cliente para uma pessoa sem fazê-lo repetir tudo. São quatro cuidados que fazem diferença no dia a dia:
- Opção visível de falar com uma pessoa. O cliente não precisa adivinhar a palavra mágica. Um botão ou uma frase clara resolve.
- Agente focado no simples. Status de pedido, catálogo, frete, segunda via, horário de funcionamento. São as perguntas que mais se repetem.
- Resumo na passagem. Quando o humano assume, ele recebe um resumo da conversa. O cliente não conta a história duas vezes.
- Horário claro. O agente informa quando há atendente humano e o que acontece fora desse horário.
Agente de IA, aqui, é um assistente que executa tarefas além de responder mensagens. Ele consulta o catálogo, confere o frete e registra o pedido. Quando a conversa foge do roteiro, chama a equipe.
Para entender os caminhos e os custos desse tipo de agente, veja o guia de agente de IA para WhatsApp: os 3 caminhos e o texto sobre quanto custa um agente de IA de atendimento.
Como a Nocodeia faz a passagem para o atendente humano na Amora?
Na Amora, o agente responde e uma pessoa assume quando for preciso. A Amora é o agente de atendimento da Amore Totale, uma loja virtual, e é um case da Nocodeia. Ela atende no site 24 horas e no Instagram e no Facebook, numa central de conversas (Chatwoot), e consulta catálogo, frete e blog para responder certo.
Quando a conversa precisa de uma pessoa, a equipe recebe um alerta no Telegram com um resumo da conversa. É o transbordo para humano: o agente resolve o que dá e passa o resto, já com contexto.
A medição da Nocodeia nos primeiros meses mostrou que 80% das conversas foram resolvidas pela Amora sem humano, número autorizado pelo cliente. Veja o caso Amore Totale e a Amora completo.
A lógica é a que o art. 3º, §3º descreve: IA na frente, pessoa disponível. Não afirmamos que a loja está ou não sob o decreto, e a Nocodeia não dá parecer jurídico. O que mostramos é como se monta um atendimento assim.
Por onde começar se a sua empresa ainda não tem agente?
Comece pelas perguntas que sua equipe responde todo dia. Três passos bastam para a primeira versão:
- Liste os 5 assuntos mais repetidos do seu atendimento, olhando as últimas conversas reais.
- Defina quando o agente chama uma pessoa: dúvida fora da lista, cliente irritado ou pedido de falar com alguém.
- Teste com conversas reais antes de abrir para todos, e ajuste as respostas.
Se quiser fazer isso com apoio, o diagnóstico grátis de 45 minutos inclui olhar o seu fluxo de atendimento junto com você. Marque seu diagnóstico e saia com um caminho claro para o seu agente.
Perguntas frequentes
O decreto do SAC vale para chatbot?
O decreto permite o uso de sistemas automatizados, inclusive IA, desde que o consumidor tenha a opção de atendimento em tempo real por pessoa humana (art. 3º, §3º). Ou seja, o atendimento automático é possível, com a pessoa à disposição.
O novo decreto do SAC vale para todas as empresas?
Não. O art. 1º alcança fornecedores regulados pelo Executivo federal, nos critérios do regulador, e serviços financeiros digitais sujeitos ao Banco Central. Segundo o Mercado&Consumo, o varejo comum não entra automaticamente, e a dúvida se resolve com o seu jurídico.
Quando o decreto do SAC entra em vigor?
O art. 25 diz que o decreto entra em vigor vinte dias após a publicação. Com a publicação em 13 de outubro de 2026, a conta dá 2 de novembro de 2026.
Alexandre, fundador da Nocodeia
Mais de 25 anos em tecnologia, em empresas como IBM, Xerox, DHL e Bosch. Hoje coloca produtos no ar com no-code e IA em semanas.