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Decreto SAC 2026: atender com IA e opção de atendente humano

O decreto do SAC 2026 permite atender com IA se o cliente puder falar com uma pessoa. Veja quem é alcançado e como montar um agente com humano a um toque.

Por Alexandre··6 min de leitura
Atendente sorrindo com headset durante um atendimento por telefone
Foto: Yan Krukau / Pexels

O decreto do SAC 2026 (Decreto nº 13.135) é a norma do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que permite atender o cliente com inteligência artificial, desde que ele possa optar por falar com uma pessoa em tempo real. Vale para fornecedores regulados pelo Executivo federal e para serviços financeiros digitais. No varejo comum, confirme com o seu jurídico.

Se o seu atendimento vive lotado de perguntas repetidas e você já pensou em colocar um agente de IA para responder, esta é a boa notícia da semana: a norma prevê esse caminho. Este texto mostra o que o decreto diz, quem ele alcança e como um agente de IA sob medida resolve o simples e chama uma pessoa na hora certa.

O que o decreto do SAC 2026 diz sobre atender com inteligência artificial?

O decreto permite usar IA no atendimento, com uma condição: o cliente precisa ter a opção de falar com uma pessoa em tempo real. Está no art. 3º, §3º, que diz que o fornecedor "poderá adotar procedimentos automatizados, inclusive sistemas de inteligência artificial", para triar e resolver demandas.

Na prática, o agente pode receber o cliente, entender o pedido e resolver o que for simples. O humano fica disponível para o resto.

Duas outras regras importam para quem atende por chat. O art. 12 pede ao menos um canal eletrônico funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. E o §1º do mesmo artigo garante atendimento em tempo real por pessoa humana "no período das oito às vinte horas, ininterruptamente, durante sete dias por semana".

O desenho que a norma abre: o canal funciona 24 horas, com uma pessoa disponível das 8h às 20h, todos os dias, e o agente atendendo na frente, inclusive nas horas fora dessa janela.

A sua empresa está entre as que o decreto alcança?

Depende do seu setor. O art. 1º, parágrafo único, lista dois grupos: fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal, nos critérios do órgão regulador de cada área, e fornecedores que ofertam serviços financeiros por meios digitais, sujeitos ao Banco Central.

Segundo o Mercado&Consumo, loja física ou e-commerce de produtos comuns não entram automaticamente. Ou seja, uma padaria ou uma loja de roupas podem estar fora, a menos que tenham atividade regulada ou ofereçam serviço financeiro.

Mesmo assim, a regra serve de referência. Na nossa avaliação, um atendimento que resolve rápido e deixa uma pessoa a um toque funciona bem em qualquer setor.

Para saber se o seu negócio está dentro, consulte o seu jurídico ou o seu regulador. Este texto explica o decreto e não substitui essa conferência.

O que vale para chat e WhatsApp e o que vale só para telefone?

Os prazos de espera que a imprensa destacou valem para o telefone. Para chat e mensageria, o decreto trata do canal eletrônico, com regras diferentes. A tabela abaixo separa os dois.

Canal O que o decreto prevê Onde está
Eletrônico (chat, mensageria) Canal funcionando 24 h por dia, 7 dias por semana Art. 12, caput
Eletrônico (chat, mensageria) Pessoa humana em tempo real das 8h às 20h, 7 dias por semana Art. 12, §1º
Eletrônico (chat, mensageria) IA permitida, com opção de pessoa humana em tempo real Art. 3º, §3º
Telefone Pessoa humana das 8h às 20h, 7 dias por semana Art. 14, §1º
Telefone Espera de até 20 segundos para pelo menos 80% das demandas e até 300 segundos (5 minutos) para as demais Art. 15, I

O Tecnoblog resume as regras do telefone. O decreto também diz, no art. 15, §1º, que os tempos máximos de espera (20 e 300 segundos) não valem quando o regulador do setor tem regra específica. Setores com regra própria podem ter prazos diferentes.

Sobre a data: o art. 25 diz que o decreto entra em vigor vinte dias após a publicação. Publicado em 13 de outubro de 2026, a conta dá 2 de novembro.

Como é um agente de IA que atende bem e deixa o humano a um toque?

Um bom agente resolve o simples, avisa quando não sabe e passa o cliente para uma pessoa sem fazê-lo repetir tudo. São quatro cuidados que fazem diferença no dia a dia:

  1. Opção visível de falar com uma pessoa. O cliente não precisa adivinhar a palavra mágica. Um botão ou uma frase clara resolve.
  2. Agente focado no simples. Status de pedido, catálogo, frete, segunda via, horário de funcionamento. São as perguntas que mais se repetem.
  3. Resumo na passagem. Quando o humano assume, ele recebe um resumo da conversa. O cliente não conta a história duas vezes.
  4. Horário claro. O agente informa quando há atendente humano e o que acontece fora desse horário.

Agente de IA, aqui, é um assistente que executa tarefas além de responder mensagens. Ele consulta o catálogo, confere o frete e registra o pedido. Quando a conversa foge do roteiro, chama a equipe.

Para entender os caminhos e os custos desse tipo de agente, veja o guia de agente de IA para WhatsApp: os 3 caminhos e o texto sobre quanto custa um agente de IA de atendimento.

Como a Nocodeia faz a passagem para o atendente humano na Amora?

Na Amora, o agente responde e uma pessoa assume quando for preciso. A Amora é o agente de atendimento da Amore Totale, uma loja virtual, e é um case da Nocodeia. Ela atende no site 24 horas e no Instagram e no Facebook, numa central de conversas (Chatwoot), e consulta catálogo, frete e blog para responder certo.

Quando a conversa precisa de uma pessoa, a equipe recebe um alerta no Telegram com um resumo da conversa. É o transbordo para humano: o agente resolve o que dá e passa o resto, já com contexto.

A medição da Nocodeia nos primeiros meses mostrou que 80% das conversas foram resolvidas pela Amora sem humano, número autorizado pelo cliente. Veja o caso Amore Totale e a Amora completo.

A lógica é a que o art. 3º, §3º descreve: IA na frente, pessoa disponível. Não afirmamos que a loja está ou não sob o decreto, e a Nocodeia não dá parecer jurídico. O que mostramos é como se monta um atendimento assim.

Por onde começar se a sua empresa ainda não tem agente?

Comece pelas perguntas que sua equipe responde todo dia. Três passos bastam para a primeira versão:

  1. Liste os 5 assuntos mais repetidos do seu atendimento, olhando as últimas conversas reais.
  2. Defina quando o agente chama uma pessoa: dúvida fora da lista, cliente irritado ou pedido de falar com alguém.
  3. Teste com conversas reais antes de abrir para todos, e ajuste as respostas.

Se quiser fazer isso com apoio, o diagnóstico grátis de 45 minutos inclui olhar o seu fluxo de atendimento junto com você. Marque seu diagnóstico e saia com um caminho claro para o seu agente.

Perguntas frequentes

O decreto do SAC vale para chatbot?

O decreto permite o uso de sistemas automatizados, inclusive IA, desde que o consumidor tenha a opção de atendimento em tempo real por pessoa humana (art. 3º, §3º). Ou seja, o atendimento automático é possível, com a pessoa à disposição.

O novo decreto do SAC vale para todas as empresas?

Não. O art. 1º alcança fornecedores regulados pelo Executivo federal, nos critérios do regulador, e serviços financeiros digitais sujeitos ao Banco Central. Segundo o Mercado&Consumo, o varejo comum não entra automaticamente, e a dúvida se resolve com o seu jurídico.

Quando o decreto do SAC entra em vigor?

O art. 25 diz que o decreto entra em vigor vinte dias após a publicação. Com a publicação em 13 de outubro de 2026, a conta dá 2 de novembro de 2026.

Alexandre, fundador da Nocodeia
Mais de 25 anos em tecnologia, em empresas como IBM, Xerox, DHL e Bosch. Hoje coloca produtos no ar com no-code e IA em semanas.